AREsp 1560172 - ACORDAO

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O tribunal negou provimento ao agravo interno porque a revisão do valor da indenização por danos morais exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem considerou adequada a quantia de R$ 30.000,00, em respeito aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não se verificando montante irrisório ou exorbitante que justificasse intervenção desta Corte.

Parties
Agravante: Pedro Granado Imóveis Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Reexame De Provas E Fatos
Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Agravo Interno Reexame De Provas E Fatos

Case Brief

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Parties

Pedro Granado Imóveis Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de redução do quantum indenizatório por danos morais em recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Critério de revisão do valor apenas quando irrisório ou exorbitante

Ratio Decidendi

O tribunal negou provimento ao agravo interno porque a revisão do valor da indenização por danos morais exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem considerou adequada a quantia de R$ 30.000,00, em respeito aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não se verificando montante irrisório ou exorbitante que justificasse intervenção desta Corte.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.