REsp 1871082 - DECISAO

REsp 1871082 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (avaliado pelo Tribunal estadual), o que é vedado em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; o acórdão estadual concluiu pela ocorrência de dano moral em razão da espera excessiva comprovada nos autos (4h11min) e manteve o quantum de R$10.000,00 como razoável.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Dano Moral, Tempo De Espera Em Fila De Banco, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Indenização Por Danos Morais
Direito Das Relações De Consumo Direito Civil Processual Civil Dano Moral Tempo De Espera Em Fila De Banco Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Indenização Por Danos Morais

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dano moral por espera em fila bancária
  2. 2 Necessidade de demonstração de espera excessiva ou outros constrangimentos
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (avaliado pelo Tribunal estadual), o que é vedado em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; o acórdão estadual concluiu pela ocorrência de dano moral em razão da espera excessiva comprovada nos autos (4h11min) e manteve o quantum de R$10.000,00 como razoável.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.