REsp 1897310 - DECISAO

REsp 1897310 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal a quo decidiu fundamentadamente que a simples presença de corpo estranho no alimento, sem comprovação de ingestão, configura, em regra, mero dissabor que afasta a pretensão indenizatória por dano moral, entendimento consolidado na jurisprudência desta Corte (incidência da Súmula 83/STJ), e porque não houve omissão apta a autorizar o provimento com base no art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Dano Moral, Presença De Corpo Estranho Em Produto Alimentício, Ausência De Ingestão, Mero Dissabor, Súmula 83/stj
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Presença De Corpo Estranho Em Produto Alimentício Ausência De Ingestão Mero Dissabor Súmula 83/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral pela presença de corpos estranhos em alimento sem comprovação de ingestão
  2. 2 Alegação de omissão, contradição ou obscuridade nos fundamentos do acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Aplicação da jurisprudência consolidada do STJ e da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal a quo decidiu fundamentadamente que a simples presença de corpo estranho no alimento, sem comprovação de ingestão, configura, em regra, mero dissabor que afasta a pretensão indenizatória por dano moral, entendimento consolidado na jurisprudência desta Corte (incidência da Súmula 83/STJ), e porque não houve omissão apta a autorizar o provimento com base no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Publique-se e intimem-se