AREsp 1794224 - ACORDAO

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Não houve novos elementos aptos a alterar os fundamentos do acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a caracterização do dano moral em razão do abuso na matéria jornalística; reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pelo entendimento sedimentado na Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: CÉSAR AUGUSTO TRALLI JÚNIOR; Agravante: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Dano Moral, Matéria Jornalística, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7 Do STJ
Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Matéria Jornalística Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7 Do STJ

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Parties

CÉSAR AUGUSTO TRALLI JÚNIOR

Agravante

GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possível violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de dano moral por matéria jornalística
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto probatório em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Não houve novos elementos aptos a alterar os fundamentos do acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a caracterização do dano moral em razão do abuso na matéria jornalística; reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pelo entendimento sedimentado na Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.