REsp 1922869 - DECISAO

REsp 1922869 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem quantificou o dano moral em R$ 10.000,00 com base nas peculiaridades do caso e esse montante não se mostra manifestamente irrisório ou exorbitante; revisar o quantum implicaria revolver matéria fático-probatória, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA; Agravado/recorrido: MARCO ANTÔNIO VILLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Em Face De Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial interposto por ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Reexame De Prova, Indenização Por Matéria Jornalística
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Reexame De Prova Indenização Por Matéria Jornalística

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Parties

ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Agravante/recorrente

MARCO ANTÔNIO VILLA

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Em Face De Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o valor arbitrado a título de danos morais é manifestamente irrisório ou exorbitante
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório sem revolvimento do quadro fático-probatório
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem quantificou o dano moral em R$ 10.000,00 com base nas peculiaridades do caso e esse montante não se mostra manifestamente irrisório ou exorbitante; revisar o quantum implicaria revolver matéria fático-probatória, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial interposto por ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.