REsp 1729550 - ACORDAO

REsp 1729550 - ACORDAO

Conforme exame concreto dos artigos impugnados, não se verificou animus injuriandi vel diffamandi, mas sim animus narrandi e animus criticandi; diante do caráter informativo e opinativo das matérias, do status de pessoa pública do autor, do compromisso ético com a informação verossímil e da relevância social das críticas, as publicações não excederam os limites toleráveis da liberdade de imprensa, motivo pelo qual o recurso especial foi provido para julgar improcedente a pretensão indenizatória.

Parties
Autor: Mário Sabino Filho; Réu/recorrente: Leonardo de Rezende Attuch; Réu/recorrente: EDITORA 247 LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Julgamento Na Quarta Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial provido a fim de julgar improcedente a pretensão indenizatória deduzida na inicial.
Legal Topics
Dano Moral, Liberdade De Imprensa, Responsabilidade Civil, Direitos Da Personalidade, Interesse Público, Verdade Subjetiva (dever De Diligência)
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Parties

Mário Sabino Filho

Autor

Leonardo de Rezende Attuch

Réu/recorrente

EDITORA 247 LTDA

Réu/recorrente

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Julgamento Na Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se as publicações extrapolaram os limites da liberdade de imprensa e configuraram animus injuriandi vel diffamandi
  2. 2 Aplicação do requisito da "verdade subjetiva" e do dever de diligência na apuração jornalística
  3. 3 Proteção constitucional da liberdade de expressão frente aos direitos da personalidade de pessoa pública

Ratio Decidendi

Conforme exame concreto dos artigos impugnados, não se verificou animus injuriandi vel diffamandi, mas sim animus narrandi e animus criticandi; diante do caráter informativo e opinativo das matérias, do status de pessoa pública do autor, do compromisso ético com a informação verossímil e da relevância social das críticas, as publicações não excederam os limites toleráveis da liberdade de imprensa, motivo pelo qual o recurso especial foi provido para julgar improcedente a pretensão indenizatória.

Court Disposition

Recurso especial provido a fim de julgar improcedente a pretensão indenizatória deduzida na inicial.

Orders

  • Reforma do acórdão estadual para julgar improcedente o pedido indenizatório do autor
  • Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor, estes arbitrados em R$ 10000.00