REsp 1882528 - DECISAO

REsp 1882528 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a reforma do acórdão recorrido demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); mantida a conclusão de inexistência de dano moral, por se tratar de mero descumprimento contratual sem risco à saúde ou abalo de reputação.

Parties
Recorrente/autora: NATÁLIA ALVES SANTO; Corré/operadora De Plano De Saúde: Sul América; Corréu/hospital: nosocômio corréu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Dano Moral, Cobrança De Despesas Hospitalares, Sucumbência, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Planos De Saúde Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Cobrança De Despesas Hospitalares Sucumbência Súmula 7/stj +1 more

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Parties

NATÁLIA ALVES SANTO

Recorrente/autora

Sul América

Corré/operadora De Plano De Saúde

nosocômio corréu

Corréu/hospital

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de dano moral por suposta recusa de cobertura do plano de saúde
  2. 2 Obrigação do plano de saúde de arcar com despesas hospitalares
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório pelo recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a reforma do acórdão recorrido demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); mantida a conclusão de inexistência de dano moral, por se tratar de mero descumprimento contratual sem risco à saúde ou abalo de reputação.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majorou-se o percentual dos honorários advocatícios da parte autora em 2%, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, observada eventual e anterior concessão da gratuidade de justiça.