AREsp 1729968 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a impugnação busca reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula nº 7/STJ) e o valor de indenização fixado (R$10.000,00) não se mostra exorbitante, não justificando revisão pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Quantum Indenizatório, Súmula Nº 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Planos De Saúde Negativa De Cobertura Quantum Indenizatório Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de dano moral por recusa injustificada de atendimento de plano de saúde
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório pelo STJ
  3. 3 Vedação ao reexame de prova em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a impugnação busca reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula nº 7/STJ) e o valor de indenização fixado (R$10.000,00) não se mostra exorbitante, não justificando revisão pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno