AREsp 1776025 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes com fundamentação suficiente e o valor de R$ 2.000,00 a título de dano moral, fixado em razão do vício do produto e do descaso das agravadas, não é irrisório nem exorbitante, mantendo-se o óbice da Súmula 7/STJ à revisão do quantum.

Parties
Agravante: ROBSON ALVES COSTA; Agravado: MAGAZINE LUIZA S/A; Agravado: MAXGEN COMERCIO INDUSTRIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgado Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Dano Moral, Dano Material, Vício Do Produto, Quantum Indenizatório, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Material Vício Do Produto Quantum Indenizatório Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

ROBSON ALVES COSTA

Agravante

MAGAZINE LUIZA S/A

Agravado

MAXGEN COMERCIO INDUSTRIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Revisão do quantum indenizatório por danos morais
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes com fundamentação suficiente e o valor de R$ 2.000,00 a título de dano moral, fixado em razão do vício do produto e do descaso das agravadas, não é irrisório nem exorbitante, mantendo-se o óbice da Súmula 7/STJ à revisão do quantum.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o valor de R$ 2.000,00 a título de danos morais.