AREsp 1695237 - DECISAO

AREsp 1695237 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou os fatos e questões relevantes; a gravação da consulta demonstrou que o médico agiu dentro da normalidade da sua especialidade, sem agressões verbais ou humilhações capazes de ensejar dano moral; o destaque do sobrepeso e da natureza estética do procedimento não configuraram ilícito indenizável; e a sentença que obrigou o plano de saúde a custear a cirurgia não vincula o médico que não participou daquele processo.

Parties
Agravante: Vera Lúcia Góis Navarro; Médico: Wilson Yoshito Matsunaga; Ré: Clínica ré; Parte Interessada: plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Gravação De Consulta, Ética Médica, Cobertura De Plano De Saúde
Responsabilidade Civil Direito Médico Processo Civil Dano Moral Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc) Gravação De Consulta Ética Médica Cobertura De Plano De Saúde

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Parties

Vera Lúcia Góis Navarro

Agravante

Wilson Yoshito Matsunaga

Médico

Clínica ré

Ré

plano de saúde

Parte Interessada

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se as declarações do médico configuram ilícito civil indenizável (dano moral)
  2. 2 Se o acórdão do TJSP padeceu de nulidade por falta de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Se sentença anterior que obrigou o plano de saúde vincula o médico que examinou a paciente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou os fatos e questões relevantes; a gravação da consulta demonstrou que o médico agiu dentro da normalidade da sua especialidade, sem agressões verbais ou humilhações capazes de ensejar dano moral; o destaque do sobrepeso e da natureza estética do procedimento não configuraram ilícito indenizável; e a sentença que obrigou o plano de saúde a custear a cirurgia não vincula o médico que não participou daquele processo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.