EREsp 2036582 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para suprir a omissão relativa ao pedido subsidiário de redução do quantum indenizatório; entretanto, não se lhe atribuíram efeitos modificativos, pois o tribunal entendeu que o acórdão havia considerado que a divulgação, ainda que com iniciais, possibilava identificação no âmbito do Tribunal e que o valor arbitrado (R$ 25.000,00 por autor) não é irrisório nem exorbitante e está em conformidade com os parâmetros desta Corte, sendo vedada a revisão por reexame de provas pela incidência da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - SINDJUSTIÇA/RJ; Autores: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos (sem efeitos infringentes).
Legal Topics
Dano Moral, Liberdade De Imprensa, Responsabilidade Civil, Quantificação De Indenização, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Dano Moral Liberdade De Imprensa Responsabilidade Civil Quantificação De Indenização Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - SINDJUSTIÇA/RJ

Embargante

Autores

Autores

Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão quanto à divulgação ter mencionado apenas as iniciais dos envolvidos
  2. 2 Alegação de omissão quanto ao não enfrentamento de pedido subsidiário de redução do quantum indenizatório
  3. 3 Possibilidade de revisão do valor da indenização à luz da Súmula 7 do STJ e da jurisprudência sobre danos decorrentes de veiculação jornalística

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para suprir a omissão relativa ao pedido subsidiário de redução do quantum indenizatório; entretanto, não se lhe atribuíram efeitos modificativos, pois o tribunal entendeu que o acórdão havia considerado que a divulgação, ainda que com iniciais, possibilava identificação no âmbito do Tribunal e que o valor arbitrado (R$ 25.000,00 por autor) não é irrisório nem exorbitante e está em conformidade com os parâmetros desta Corte, sendo vedada a revisão por reexame de provas pela incidência da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos (sem efeitos infringentes).

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração para suprir a omissão quanto ao pedido subsidiário de redução do quantum indenizatório
  • Manter, no mais, o teor do acórdão embargado, sem atribuição de efeitos infringentes