AREsp 2545013 - DECISAO

AREsp 2545013 - DECISAO

O valor fixado para indenização por danos morais (R$ 2.000,00) não é irrisório nem exorbitante, de modo que sua revisão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: ANA PRISCILA GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7 Do STJ, Erro Médico
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Reexame De Fatos E Provas Súmula 7 Do STJ Erro Médico

Case Brief

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Parties

ANA PRISCILA GOMES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 quantificação do dano moral
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ que impede reexame fático-probatório
  3. 3 circunstâncias em que é possível majorar ou reduzir o quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O valor fixado para indenização por danos morais (R$ 2.000,00) não é irrisório nem exorbitante, de modo que sua revisão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.
  • Publique-se.