REsp 2128715 - DECISAO

REsp 2128715 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido decidiu em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ, segundo a qual a recusa de cobertura baseada em dúvida razoável de interpretação contratual não configura, por si só, dano moral, e porque a pretensão de reexame de matéria fático-probatória esbarra na Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: PATRICIA BETTO ANTUNES; Recorrida: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica, Súmulas E Jurisprudência Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Dano Moral Plano De Saúde Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica Súmulas E Jurisprudência Do STJ

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Parties

PATRICIA BETTO ANTUNES

Recorrente

UNIMED

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral pela recusa de cobertura de cirurgia plástica reparadora pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Aplicação dos arts. 14, 47 e 51 da Lei n.º 8.078/90 e do art. 186 do Código Civil
  3. 3 Incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido decidiu em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ, segundo a qual a recusa de cobertura baseada em dúvida razoável de interpretação contratual não configura, por si só, dano moral, e porque a pretensão de reexame de matéria fático-probatória esbarra na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Majorados os honorários advocatícios em desfavor da recorrente para R$ 2.500,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.