EAREsp 2538135 - ACORDAO

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O acórdão recorrido analisou de forma fundamentada os pontos essenciais, afastando omissão ou contradição; o indeferimento da prova oral foi motivado pela suficiência do conjunto probatório e pela competência discricionária do magistrado na condução da instrução; e a reforma do aresto demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: VINICIUS JOAQUIM FERNANDES VILAS BOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada: Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Provas, Responsabilidade Civil, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Dano Moral Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Provas Responsabilidade Civil Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VINICIUS JOAQUIM FERNANDES VILAS BOAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada: Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide e indeferimento de prova oral
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou de forma fundamentada os pontos essenciais, afastando omissão ou contradição; o indeferimento da prova oral foi motivado pela suficiência do conjunto probatório e pela competência discricionária do magistrado na condução da instrução; e a reforma do aresto demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.