AREsp 2794846 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial, diante da inexistência de similitude fática entre os acórdãos confrontados, e porque a fraude bancária isolada não caracteriza, por si só, o dano moral; ademais, as instâncias ordinárias afastaram o dano por o agravante ter se beneficiado do empréstimo.

Parties
Agravante: MANOEL DOS SANTOS SOBRINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Dano Moral, Empréstimo Consignado, Fraude Bancária, Desconto Indevido, Dissídio Jurisprudencial
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Dano Moral Empréstimo Consignado Fraude Bancária Desconto Indevido Dissídio Jurisprudencial

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Parties

MANOEL DOS SANTOS SOBRINHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dano moral em casos de fraude bancária
  2. 2 Requisitos para demonstração do dissídio jurisprudencial (necessidade de similitude fática)
  3. 3 Limites do recurso especial quanto ao reexame do acervo fático-probatório e aplicação de súmulas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial, diante da inexistência de similitude fática entre os acórdãos confrontados, e porque a fraude bancária isolada não caracteriza, por si só, o dano moral; ademais, as instâncias ordinárias afastaram o dano por o agravante ter se beneficiado do empréstimo.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.