AREsp 2898845 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões essenciais (não houve violação do art. 489 nem omissão/contradição/obscuridade a ensejar o art. 1.022 do CPC), a reforma implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e houve ausência de prequestionamento quanto a dispositivos indicados, atraindo o óbice da Súmula 211/STJ; também se reconheceu ausência de interesse recursal quanto ao afastamento da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Agravante: VALE S.A.; Agravado: Windsor Cristian Lorenço De Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento, Auxílio Emergencial, Multa Processual (art. 1.026 Cpc)
Processual Civil Direito Civil Dano Moral Coisa Julgada Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Prequestionamento Auxílio Emergencial +1 more

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Windsor Cristian Lorenço De Oliveira

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  3. 3 Admissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões essenciais (não houve violação do art. 489 nem omissão/contradição/obscuridade a ensejar o art. 1.022 do CPC), a reforma implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e houve ausência de prequestionamento quanto a dispositivos indicados, atraindo o óbice da Súmula 211/STJ; também se reconheceu ausência de interesse recursal quanto ao afastamento da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.