AREsp 2974976 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque não houve razões suficientes para alterar o entendimento de que, excepcionalmente, o quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00 mostrou-se irrisório e desproporcional frente aos danos e à insegurança imposta à vítima, justificando a majoração para R$ 40.000,00, sem que isso importe em reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Réu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano; Réu: Município de Suzano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Turma (sessão Virtual, Segunda Turma)
Outcome
Agravo interno improvido; mantida decisão que deu provimento ao recurso especial para majorar a indenização por dano moral.
Legal Topics
Dano Moral, Pensão Vitalícia, Erro Médico, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Civil, Súmula 7/stj, Princípios Da Razoabilidade E Proporcionalidade
Processual Civil Direito Administrativo Dano Moral Pensão Vitalícia Erro Médico Quantum Indenizatório Responsabilidade Civil Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano

Réu

Município de Suzano

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Turma (sessão Virtual, Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Revisão do quantum indenizatório em Recurso Especial
  2. 2 Caracterização de erro médico e nexo de causalidade
  3. 3 Possibilidade de majoração da indenização quando o valor for irrisório ou exorbitante

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque não houve razões suficientes para alterar o entendimento de que, excepcionalmente, o quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00 mostrou-se irrisório e desproporcional frente aos danos e à insegurança imposta à vítima, justificando a majoração para R$ 40.000,00, sem que isso importe em reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; mantida decisão que deu provimento ao recurso especial para majorar a indenização por dano moral.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que deu provimento ao recurso especial e majorar a indenização para R$ 40.000,00.