AREsp 2930430 - ACORDAO

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Não havendo comprovação de que o recorrido seria o autor da obra veiculada e não se verificando excesso no quantum indenizatório, o agravo interno não é capaz de infirmar o julgado; mantém-se a indenização por dano moral fixada em R$ 45.000,00.

Parties
Agravante: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Da TERCEIRA Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Dano Moral, Indenização, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Autoral Dano Moral Indenização Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Da TERCEIRA Turma)

Legal Issues

  1. 1 quantificação do dano moral
  2. 2 reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 indicação de autoria da obra veiculada

Ratio Decidendi

Não havendo comprovação de que o recorrido seria o autor da obra veiculada e não se verificando excesso no quantum indenizatório, o agravo interno não é capaz de infirmar o julgado; mantém-se a indenização por dano moral fixada em R$ 45.000,00.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a indenização por dano moral no valor de R$ 45.000,00