REsp 2175835 - ACORDAO

REsp 2175835 - ACORDAO

A jurisprudência do STJ e a exegese dos arts. do Código Civil e do CPC conduzem à conclusão de que o direito à indenização por danos morais transmite-se com a morte do titular e integra o acervo hereditário; assim, tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir ação indenizatória por danos morais experimentados em vida pelo de cujus, especialmente enquanto não operada a partilha, de modo que o acórdão estadual que extinguiu o processo por suposta ilegitimidade do espólio deve ser anulado e os autos devolvidos ao juízo de primeiro grau para prosseguimento da instrução e julgamento.

Parties
Autor: ESPÓLIO DE ATÍLIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA; Inventariante / Representante Do Espólio: GILSON LUIZ CUSTÓDIO DA SILVA; Réu / Recorrido: VALE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação Indenizatória Por Danos Morais E Materiais) / Acórdão De Conhecimento E Provimento (terceira Turma Do Stj)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Dano Moral, Transmissibilidade Da Pretensão Indenizatória, Legitimidade Do Espólio, Súmula 642/stj, Ilegitimidade Ativa, Instrumentalidade Das Formas, Responsabilidade Civil
Direito Civil Dano Moral Transmissibilidade Da Pretensão Indenizatória Legitimidade Do Espólio Súmula 642/stj Ilegitimidade Ativa Instrumentalidade Das Formas Responsabilidade Civil

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 24 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ESPÓLIO DE ATÍLIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA

Autor

GILSON LUIZ CUSTÓDIO DA SILVA

Inventariante / Representante Do Espólio

VALE S/A

Réu / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (ação Indenizatória Por Danos Morais E Materiais) / Acórdão De Conhecimento E Provimento (terceira Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade ativa do espólio para ajuizar ação indenizatória por danos morais da falecida
  2. 2 Transmissibilidade do direito à indenização por danos morais com o falecimento do titular
  3. 3 Se a extinção do processo por ilegitimidade do espólio foi adequada ou se deveria ter sido oportunizada emenda à inicial

Ratio Decidendi

A jurisprudência do STJ e a exegese dos arts. do Código Civil e do CPC conduzem à conclusão de que o direito à indenização por danos morais transmite-se com a morte do titular e integra o acervo hereditário; assim, tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir ação indenizatória por danos morais experimentados em vida pelo de cujus, especialmente enquanto não operada a partilha, de modo que o acórdão estadual que extinguiu o processo por suposta ilegitimidade do espólio deve ser anulado e os autos devolvidos ao juízo de primeiro grau para prosseguimento da instrução e julgamento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Anular o acórdão estadual recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau para que prossiga a instrução e julgamento do processo