REsp 2110139 - DECISAO

REsp 2110139 - DECISAO

O Tribunal Superior entendEu que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as razões de decidir; entretanto, diante das provas (vídeo e depoimento) e da gravidade das ofensas proferidas em espaço público confinado contra Ministro do Supremo Tribunal Federal, e considerando a potencialização do dano pela condição das partes, o montante fixado de R$ 10.000,00 mostrou-se irrisório. Em razão disso, e observando a excepcionalidade para revisão do quantum, deu-se parcial provimento ao recurso especial para majorar a indenização para R$ 50.000,00, com juros de mora desde o evento (Súmula 54/STJ) e correção monetária a partir da data da...

Parties
Autor/recorrente: GILMAR FERREIRA MENDES; Réu/recorrido: PAULO ANDRÉ PAIVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; rejeitada a preliminar de negativa de prestação jurisdicional; acórdão recorrido reformado para majorar a indenização por danos morais para R$ 50.000,00.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Liberdade De Expressão, Quantum Indenizatório, Negativa De Prestação Jurisdicional, Capacidade Econômica Do Ofensor
Direito Civil Processo Civil Direito Constitucional Dano Moral Responsabilidade Civil Liberdade De Expressão Quantum Indenizatório Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

GILMAR FERREIRA MENDES

Autor/recorrente

PAULO ANDRÉ PAIVA DE OLIVEIRA

Réu/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à capacidade econômica do ofensor e à gravidade da lesão para fixação do quantum indenizatório
  2. 2 Se o quantum indenizatório arbitado pelas instâncias ordinárias é irrisório ou excessivo

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior entendEu que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as razões de decidir; entretanto, diante das provas (vídeo e depoimento) e da gravidade das ofensas proferidas em espaço público confinado contra Ministro do Supremo Tribunal Federal, e considerando a potencialização do dano pela condição das partes, o montante fixado de R$ 10.000,00 mostrou-se irrisório. Em razão disso, e observando a excepcionalidade para revisão do quantum, deu-se parcial provimento ao recurso especial para majorar a indenização para R$ 50.000,00, com juros de mora desde o evento (Súmula 54/STJ) e correção monetária a partir da data da...

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; rejeitada a preliminar de negativa de prestação jurisdicional; acórdão recorrido reformado para majorar a indenização por danos morais para R$ 50.000,00.

Orders

  • Condenar PAULO ANDRÉ PAIVA DE OLIVEIRA ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de indenização por danos morais em favor de GILMAR FERREIRA MENDES
  • Juros de mora desde o evento danoso (Súmula n. 54/STJ)