AREsp 2978404 - DECISAO

AREsp 2978404 - DECISAO

Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso por entender que o indeferimento de prova, quando fundamentado e diante de conjunto probatório suficiente, não configura cerceamento de defesa, e por não restar demonstrada a prática de denunciação caluniosa; ademais, eventual revisão do juízo sobre a avaliação das provas demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Apelante: MARIA DOS ANJOS; Apelado: DEUSIVALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Julgamento Do Agravo Pelo Colegiado
Outcome
Reconsidero a decisão da Presidência, conheço do agravo em recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Denunciação Caluniosa, Prova, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Dano Moral Cerceamento De Defesa Denunciação Caluniosa Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARIA DOS ANJOS

Apelante

DEUSIVALDO

Apelado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Julgamento Do Agravo Pelo Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Configuração de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova
  2. 2 Ônus da prova e produção probatória (arts. 369 e 373, I, do CPC)
  3. 3 Caracterização de denunciação caluniosa e prova do ilícito

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso por entender que o indeferimento de prova, quando fundamentado e diante de conjunto probatório suficiente, não configura cerceamento de defesa, e por não restar demonstrada a prática de denunciação caluniosa; ademais, eventual revisão do juízo sobre a avaliação das provas demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Reconsidero a decisão da Presidência, conheço do agravo em recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão da Presidência para CONHECER do agravo em recurso especial e NEGAR-LHE PROVIMENTO.
  • Publique-se e intimem-se.