REsp 2215998 - DECISAO

REsp 2215998 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do tema repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça e, após sua publicação, observe-se o art. 1.040 do CPC/2015, negando-se seguimento ou procedendo-se ao juízo de retratação conforme o caso.

Parties
Recorrente: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema Repetitivo
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados aguardando julgamento do Tema n. 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça; após publicação, observância do art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou retratar conforme o caso.
Legal Topics
Dano Moral, Recusa De Cobertura Por Plano De Saúde, Recursos Repetitivos, Tema 1365/stj, Tema N. 1264
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Dano Moral Recusa De Cobertura Por Plano De Saúde Recursos Repetitivos Tema 1365/stj Tema N. 1264

Case Brief

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Parties

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Recorrente

Procedural Posture

Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa de cobertura por operadora de plano de saúde, fundada em interpretação de cláusula contratual, configura dano moral indenizável (dano moral in re ipsa)
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e devolução ao tribunal de origem para juízo de conformidade após fixação de tese pelo STJ

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do tema repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça e, após sua publicação, observe-se o art. 1.040 do CPC/2015, negando-se seguimento ou procedendo-se ao juízo de retratação conforme o caso.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados aguardando julgamento do Tema n. 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça; após publicação, observância do art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou retratar conforme o caso.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos para sobrestamento aguardando julgamento do Tema n. 1264 pelo STJ