AREsp 3084870 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para, parcialmente, conhecer do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão; os atrasos (52 minutos na ida e 85 minutos na volta, total 2h07m) não demonstraram dano moral comprovado; e a revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7/STJ, estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ que não presume dano moral em atrasos curtos.

Parties
Agravante: ÉRICA HENRIQUETTA REZENDE CABRAL GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (24/03/2026 a 30/03/2026)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Prestação Jurisdicional, Responsabilidade Objetiva, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Transporte Aéreo Dano Moral Prestação Jurisdicional Responsabilidade Objetiva Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ÉRICA HENRIQUETTA REZENDE CABRAL GARCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (24/03/2026 a 30/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (omissão alegada nos embargos de declaração)
  2. 2 Caracterização de dano moral em atraso de voo por curto período
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, parcialmente, conhecer do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão; os atrasos (52 minutos na ida e 85 minutos na volta, total 2h07m) não demonstraram dano moral comprovado; e a revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7/STJ, estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ que não presume dano moral em atrasos curtos.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 12% para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.