AREsp 3087010 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve violação ao art. 489 do CPC porque o acórdão de origem analisou e fundamentou adequadamente os pontos essenciais; o juiz, como destinatário da prova, podia indeferir diligências consideradas desnecessárias, sendo a perícia técnica suficiente para apurar dano psíquico; o autor não comprovou residência em área atingida, o nexo de causalidade nem compareceu à perícia, de modo que não se desincumbiu do ônus probatório previsto no art. 373, I, do CPC; por estar o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ incidiu a Súmula 83/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente (autor): RAMON LAURIAO ARCANJO; Recorrido (ré): Vale S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil Por Rompimento De Barragem (brumadinho), Prova Pericial, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Livre Convencimento Motivado, Súmula 83/stj, Inversão Do Ônus Da Prova
Processual Civil Civil Dano Moral Responsabilidade Civil Por Rompimento De Barragem (brumadinho) Prova Pericial Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Livre Convencimento Motivado +2 more

Case Brief

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Parties

RAMON LAURIAO ARCANJO

Recorrente (autor)

Vale S/A

Recorrido (ré)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 489, §1º, IV, do CPC (motivação do acórdão)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral e não realização/remarcação de perícia psicológica
  3. 3 Distribuição do ônus da prova (art. 373, CPC) e pedido de aplicação de distribuição dinâmica/inversão em contexto de desastre coletivo

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve violação ao art. 489 do CPC porque o acórdão de origem analisou e fundamentou adequadamente os pontos essenciais; o juiz, como destinatário da prova, podia indeferir diligências consideradas desnecessárias, sendo a perícia técnica suficiente para apurar dano psíquico; o autor não comprovou residência em área atingida, o nexo de causalidade nem compareceu à perícia, de modo que não se desincumbiu do ônus probatório previsto no art. 373, I, do CPC; por estar o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ incidiu a Súmula 83/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por Ramon Laurião Arcanjo
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor das partes recorrentes, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º e eventual concessão da gratuidade da justiça