AREsp 3157885 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o tribunal a quo fundamentadamente concluiu que a reportagem extrapolou a liberdade de imprensa, configurando abuso de direito e violando a honra e a imagem do autor, ensejando dever de indenizar; tal conclusão decorre da prova dos autos e sua reanálise implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; não houve omissão ou vício de fundamentação apontável nos arts. 489 e 1.022 do CPC que justificasse provimento do recurso.

Parties
Autor: Autor; Requerida: Requerida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) / Admissibilidade Do Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Dano Moral, Excesso Na Divulgação De Reportagem, Liberdade De Imprensa Vs Honra E Imagem, Abuso De Direito, Fundamentação Judicial
Cível Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Excesso Na Divulgação De Reportagem Liberdade De Imprensa Vs Honra E Imagem Abuso De Direito Fundamentação Judicial

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Parties

Autor

Autor

Requerida

Requerida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) / Admissibilidade Do Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 Excesso na divulgação da reportagem e abuso do direito de informar
  2. 2 Configuração de dano moral e dever de indenizar
  3. 3 Ponderação entre liberdade de imprensa e direito à honra e à imagem

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o tribunal a quo fundamentadamente concluiu que a reportagem extrapolou a liberdade de imprensa, configurando abuso de direito e violando a honra e a imagem do autor, ensejando dever de indenizar; tal conclusão decorre da prova dos autos e sua reanálise implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; não houve omissão ou vício de fundamentação apontável nos arts. 489 e 1.022 do CPC que justificasse provimento do recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.