AREsp 3168005 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório, comprovou a falha na prestação do serviço pela ré ao não autorizar em tempo hábil o procedimento de hemodiálise, configurando dano moral; a revisão demandaria reexame de fatos vedado pela Súmula 7 do STJ, e o valor de R$15.000,00 não se mostrou irrisório ou exorbitante, justificando a manutenção da condenação e a majoração dos honorários nos termos do art.85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios; Recorrido: Espólio do autor; Réu: Estado do Rio de Janeiro; Réu: Hospital Santa Cecília
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Responsabilidade Civil, Honorários Advocatícios, Súmula 7 STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Planos De Saúde Responsabilidade Civil Honorários Advocatícios Súmula 7 STJ

Case Brief

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Parties

Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios

Recorrente

Espólio do autor

Recorrido

Estado do Rio de Janeiro

Réu

Hospital Santa Cecília

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa de autorização de tratamento médico por plano de saúde configura ato ilícito gerador de dano moral
  2. 2 Se o valor da indenização por dano moral é irrisório ou exorbitante e passível de revisão
  3. 3 Se houve violação dos arts. 373, I do CPC e dos arts. 186, 188, 421, 422, 927 e 944 do Código Civil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório, comprovou a falha na prestação do serviço pela ré ao não autorizar em tempo hábil o procedimento de hemodiálise, configurando dano moral; a revisão demandaria reexame de fatos vedado pela Súmula 7 do STJ, e o valor de R$15.000,00 não se mostrou irrisório ou exorbitante, justificando a manutenção da condenação e a majoração dos honorários nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nega provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majora em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.