AREsp 3170800 - DECISAO

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Conforme as instâncias ordinárias, estava demonstrada a urgência/emergência e afastada a carência contratual, de modo que a negativa indevida de cobertura agravou o sofrimento do paciente e configurou dano moral. O acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial não merece provimento, nos termos da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Urgência E Emergência, Carência Contratual, Responsabilidade Civil, Honorários Advocatícios, Súmula 83/stj, Tema 1.365/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Planos De Saúde Urgência E Emergência Carência Contratual Responsabilidade Civil +3 more

Case Brief

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Parties

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa indevida de cobertura de tratamento médico reconhecido como urgente por operadora de plano de saúde configura dano moral indenizável
  2. 2 Se a jurisprudência do STJ e a premissa fática sobre urgência/existência de risco afastam a necessidade de revolvimento fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conforme as instâncias ordinárias, estava demonstrada a urgência/emergência e afastada a carência contratual, de modo que a negativa indevida de cobertura agravou o sofrimento do paciente e configurou dano moral. O acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial não merece provimento, nos termos da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos pela parte recorrente em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias ordinárias, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o limite do § 2º.