REsp 2229500 - DECISAO

REsp 2229500 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a decisão de origem deve ser reformada à luz da jurisprudência consolidada do STJ: a identificação de danos extrapatrimoniais ambientais deve considerar a natureza in re ipsa do dano e os parâmetros fixados pela Corte, não se impondo automaticamente a exclusão de indenização pecuniária quando houver possibilidade de reparação in natura; ademais, a caracterização do dano moral coletivo exige critérios objetivos. Por isso, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento compatível com esses critérios.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso; Recorrido: Reinaldo Lanzoni da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Provimento Do Recurso E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Dano Moral Coletivo, Cumulação De Obrigação De Fazer E Indenização Pecuniária, Justiça Gratuita, Reparação in Natura, Responsabilidade Objetiva
Direito Ambiental Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Coletivo Cumulação De Obrigação De Fazer E Indenização Pecuniária Justiça Gratuita Reparação in Natura Responsabilidade Objetiva

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Recorrente

Reinaldo Lanzoni da Silva

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Provimento Do Recurso E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de cumulação de indenização pecuniária com obrigação de recuperação do meio ambiente
  2. 2 Caracterização do dano moral coletivo
  3. 3 Concessão dos benefícios da justiça gratuita

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a decisão de origem deve ser reformada à luz da jurisprudência consolidada do STJ: a identificação de danos extrapatrimoniais ambientais deve considerar a natureza in re ipsa do dano e os parâmetros fixados pela Corte, não se impondo automaticamente a exclusão de indenização pecuniária quando houver possibilidade de reparação in natura; ademais, a caracterização do dano moral coletivo exige critérios objetivos. Por isso, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento compatível com esses critérios.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça