AREsp 2497852 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a tese recursal sobre a configuração do dano moral in re ipsa não foi prequestionada pela Corte de origem, não tendo sido examinada sob o viés sustentado pelo recorrente.

Parties
Agravante: MATHEUS DA MATA ROCHA MELLO; Recorrida: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral in Re Ipsa, Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Tratamento Off Label, Súmula 608 Do STJ
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Parties

MATHEUS DA MATA ROCHA MELLO

Agravante

UNIMED

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa de plano de saúde em fornecer medicamento configura dano moral in re ipsa
  2. 2 Se houve prequestionamento da tese recursal acerca do dano moral presumido
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial perante o STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a tese recursal sobre a configuração do dano moral in re ipsa não foi prequestionada pela Corte de origem, não tendo sido examinada sob o viés sustentado pelo recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.