HC 647025 - ACORDAO

HC 647025 - ACORDAO

Verificada a superveniência do relaxamento da prisão cautelar e a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, deixou de existir a medida cautelar discutida, acarretando a perda de objeto do agravo regimental, que deve ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOAO PAULO DE SOUSA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo Regimental prejudicado
Legal Topics
Dano Qualificado, Ameaça, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Relaxamento Da Prisão, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Direito Penal Direito Processual Penal Dano Qualificado Ameaça Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Relaxamento Da Prisão +2 more

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Parties

JOAO PAULO DE SOUSA GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Relaxamento da prisão e expedição de alvará de soltura
  3. 3 Perda de objeto do agravo regimental em razão de superveniência

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do relaxamento da prisão cautelar e a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, deixou de existir a medida cautelar discutida, acarretando a perda de objeto do agravo regimental, que deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo Regimental prejudicado

Orders

  • Julgar prejudicado o agravo regimental.