AREsp 1775291 - DECISAO

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O acórdão recorrido continha fundamentação suficiente, não havendo omissão; o valor de R$200.000,00 a título de danos morais não é irrisório ou exorbitante, de modo que a revisão do quantum no recurso especial não é cabível; além disso, qualquer reexame de questões fático-probatórias implicaria violação da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: RITA DE CÁSSIA GARCIA E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Erro Médico, Nexo De Causalidade, Quantum Indenizatório, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Art. 489, §1º NCPC
Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Erro Médico Nexo De Causalidade Quantum Indenizatório Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

RITA DE CÁSSIA GARCIA E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa ao art. 489, § 1º do NCPC
  2. 2 Alegada ofensa ao art. 944 do Código Civil
  3. 3 Pretensão de majoração do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido continha fundamentação suficiente, não havendo omissão; o valor de R$200.000,00 a título de danos morais não é irrisório ou exorbitante, de modo que a revisão do quantum no recurso especial não é cabível; além disso, qualquer reexame de questões fático-probatórias implicaria violação da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.