AREsp 1917549 - DECISAO

AREsp 1917549 - DECISAO

O STJ entendeu que a redução do valor da indenização por danos morais para R$ 2.000,00 pelo Tribunal de origem revelou-se irrisória diante das premissas fáticas reconhecidas (falha de segurança, fraturas, cirurgias e longo tratamento), autorizando-se a intervenção nesta Corte para restabelecer o quantum originalmente fixado na sentença em R$ 20.000,00, por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade; não se pode imputar, apenas pela idade da vítima, culpa concorrente que justifique a drástica redução do dano moral, nem confundir a reparação patrimonial com a extrapatrimonial.

Parties
Autora/recorrente: MARIA CLEIDE MICAI; Ré/recorrida: Cinemark; Litisdenunciada/seguradora: Generali Brasil Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Culpa Concorrente, Quantum Indenizatório, Falha Na Prestação De Serviço, Nexo De Causalidade
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Danos Morais Danos Materiais Culpa Concorrente Quantum Indenizatório Falha Na Prestação De Serviço +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 9 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

MARIA CLEIDE MICAI

Autora/recorrente

Cinemark

Ré/recorrida

Generali Brasil Seguros

Litisdenunciada/seguradora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório pelo STJ em face de arbitramento ínfimo ou exorbitante
  2. 2 Caracterização de culpa concorrente em razão da idade da vítima
  3. 3 Distinção entre reparação patrimonial e extrapatrimonial na fixação do dano moral

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a redução do valor da indenização por danos morais para R$ 2.000,00 pelo Tribunal de origem revelou-se irrisória diante das premissas fáticas reconhecidas (falha de segurança, fraturas, cirurgias e longo tratamento), autorizando-se a intervenção nesta Corte para restabelecer o quantum originalmente fixado na sentença em R$ 20.000,00, por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade; não se pode imputar, apenas pela idade da vítima, culpa concorrente que justifique a drástica redução do dano moral, nem confundir a reparação patrimonial com a extrapatrimonial.

Court Disposition

Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Restabelecer a sentença quanto ao valor arbitrado para a compensação dos danos morais em R$ 20.000,00.
  • Intimem-se.