AREsp 1878369 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque os argumentos da recorrente reiteram questões fático-probatórias cuja apreciação exigiria reexame de fatos e provas, vedado ao STJ pela Súmula 7/STJ, mantendo-se a decisão que não reconheceu danos morais.

Parties
Agravante: MARIA MARCIA DOS SANTOS LEPORACE; Agravado: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Danos Morais, Súmula 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processual Civil Danos Morais Súmula 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

MARIA MARCIA DOS SANTOS LEPORACE

Agravante

Banco do Brasil

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ
  3. 3 Reconhecimento de danos morais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque os argumentos da recorrente reiteram questões fático-probatórias cuja apreciação exigiria reexame de fatos e provas, vedado ao STJ pela Súmula 7/STJ, mantendo-se a decisão que não reconheceu danos morais.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão agravada que não conheceu do recurso especial.