AREsp 1841657 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o tribunal de origem motivou adequadamente a rejeição do pedido de indenização por danos morais, constatando ausência de prova do dano e legitimidade do protesto em razão do inadimplemento; além disso, a modificação dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado sumular nº 7/STJ.

Parties
Agravante: CASSIANE ROSS DUARTE; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido/negado provimento
Legal Topics
Danos Morais, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Prova
Processual Civil Direito Civil Danos Morais Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

CASSIANE ROSS DUARTE

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Necessidade/vedação de reexame de prova em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)
  3. 3 Caracterização de dano moral em caso de negativa de cobertura/inadimplemento e protesto de título

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o tribunal de origem motivou adequadamente a rejeição do pedido de indenização por danos morais, constatando ausência de prova do dano e legitimidade do protesto em razão do inadimplemento; além disso, a modificação dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado sumular nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido/negado provimento

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno