REsp 2080190 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou a improcedência do pedido indenizatório no conjunto probatório e na deficiência da inicial, de modo que a reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado na via do recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, o que também prejudica a análise da divergência jurisprudencial.

Parties
Agravante: ANNA CAROLYNA SOUZA SANTOS FERNANDES FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Danos Morais, Súmula N. 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Direito Autoral Danos Morais Súmula N. 7/stj Divergência Jurisprudencial

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Parties

ANNA CAROLYNA SOUZA SANTOS FERNANDES FARIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ por exigir reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Configuração de dano moral por utilização indevida de trabalho acadêmico sem autorização
  3. 3 Prejudicialidade da análise de divergência jurisprudencial diante da necessidade de reexame de fatos

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou a improcedência do pedido indenizatório no conjunto probatório e na deficiência da inicial, de modo que a reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado na via do recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, o que também prejudica a análise da divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.