AREsp 2454427 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o dano moral à pessoa jurídica não é presumível, não tendo sido demonstrado nos autos prejuízo ou abalo à imagem comercial da agravante; além disso, a alteração das conclusões das instâncias de origem demandaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: KS COMÉRCIO DE CHOCOLATES EIRELI; Agravada: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (em Face De Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Danos Morais, Pessoa Jurídica, Prova Do Dano, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Responsabilidade Civil Danos Morais Pessoa Jurídica Prova Do Dano Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

KS COMÉRCIO DE CHOCOLATES EIRELI

Agravante

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno (em Face De Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o dano moral à pessoa jurídica é presumível
  2. 2 Se houve demonstração do prejuízo ou abalo à imagem comercial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ para obstar o reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o dano moral à pessoa jurídica não é presumível, não tendo sido demonstrado nos autos prejuízo ou abalo à imagem comercial da agravante; além disso, a alteração das conclusões das instâncias de origem demandaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno