REsp 2209149 - DECISAO

REsp 2209149 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e, alinhado à sua jurisprudência, manteve que em responsabilidade extracontratual os juros moratórios correm desde o evento danoso e a correção monetária desde o arbitramento, considerou suficiente a fundamentação do acórdão recorrido e entendeu não caber redução do quantum dos danos morais por não ser irrisório ou exorbitante, aplicando súmulas 54, 362 e 7 do STJ.

Parties
Recorrente/ Ré: EXPRESSO GUANABARA S/A; Autora: MANUELA DIÓGENES MOREIRA; Autora: MARCELA DIÓGENES MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ (conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Juros De Mora, Correção Monetária, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Termo Inicial
Direito Civil Direito Processual Civil Acidente De Trânsito Responsabilidade Civil Danos Morais Juros De Mora Correção Monetária Súmulas Do STJ +3 more

Case Brief

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Parties

EXPRESSO GUANABARA S/A

Recorrente/ Ré

MANUELA DIÓGENES MOREIRA

Autora

MARCELA DIÓGENES MOREIRA

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ (conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade/omissão/contradição/obscuridade do acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Termo inicial para incidência de juros de mora e correção monetária em responsabilidade extracontratual
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e, alinhado à sua jurisprudência, manteve que em responsabilidade extracontratual os juros moratórios correm desde o evento danoso e a correção monetária desde o arbitramento, considerou suficiente a fundamentação do acórdão recorrido e entendeu não caber redução do quantum dos danos morais por não ser irrisório ou exorbitante, aplicando súmulas 54, 362 e 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro em 5% (cinco por cento) os honorários fixados anteriormente, devidos pela parte recorrente, nos termos do art. 85, §11, do CPC.