AREsp 2904938 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou detidamente o recurso especial e a alegação de redução do quantum indenizatório exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários para 12% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO; Autor: parte autora; Réu: parte ré; Litisdenunciada: litisdenunciada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial/juízo De Admissibilidade
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Erro Médico, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários De Sucumbência
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Danos Morais Erro Médico Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Honorários De Sucumbência

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Parties

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

Agravante

parte autora

Autor

parte ré

Réu

litisdenunciada

Litisdenunciada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial/juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de redução do quantum indenizatório por violação aos arts. 944 do Código Civil e 8º do CPC
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou detidamente o recurso especial e a alegação de redução do quantum indenizatório exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários para 12% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC.