AREsp 2955557 - DECISAO

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O Tribunal entendeu desarrazoado o quantum de R$ 1.000,00 fixado pelo Tribunal de origem, considerando que, além da inadimplência, houve ausência de comunicação prévia e exposição vexatória dos autores por parte dos prepostos da concessionária, justificando-se novo arbitramento para atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade; assim, conheceu do agravo e deu provimento para majorar a reparação moral para R$ 5.000,00 para cada autor.

Parties
Agravante/recorrente: JULIANA BARROS DA SILVA BEZERRA; Agravante/recorrente: MAICON DOS SANTOS BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Majorar O Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido e provido para modificar o quantum indenizatório
Legal Topics
Danos Morais, Prestação De Serviço Público De Abastecimento De Água, Quantum Indenizatório, Suspensão De Serviço
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Danos Morais Prestação De Serviço Público De Abastecimento De Água Quantum Indenizatório Suspensão De Serviço

Case Brief

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Parties

JULIANA BARROS DA SILVA BEZERRA

Agravante/recorrente

MAICON DOS SANTOS BEZERRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Majorar O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 quantum indenizatório dos danos morais
  2. 2 ausência de prévio aviso para suspensão do serviço (art. 40 da Lei n.º 11.445/2007)
  3. 3 possibilidade de reexame do valor da indenização em recurso especial (limitações da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu desarrazoado o quantum de R$ 1.000,00 fixado pelo Tribunal de origem, considerando que, além da inadimplência, houve ausência de comunicação prévia e exposição vexatória dos autores por parte dos prepostos da concessionária, justificando-se novo arbitramento para atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade; assim, conheceu do agravo e deu provimento para majorar a reparação moral para R$ 5.000,00 para cada autor.

Court Disposition

agravo conhecido e provido para modificar o quantum indenizatório

Orders

  • Majorar a reparação moral para R$ 5.000,00 para cada autor.
  • Custas e honorários advocatícios conforme fixados na origem.