AREsp 2982136 - ACORDAO

AREsp 2982136 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a alteração do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e porque o valor da indenização fixado em R$ 10.000,00 não se revelou exorbitante, não autorizando a intervenção do STJ na quantia arbitrada.

Parties
Agravante: ANA SILVIA SARAIVA MAIA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento (julgamento Do Stj)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Difamação, Injúria, Indenização, Súmula Nº 7/stj, Valor Da Indenização
Civil Processual Civil Danos Morais Difamação Injúria Indenização Súmula Nº 7/stj Valor Da Indenização

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ANA SILVIA SARAIVA MAIA LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento (julgamento Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)
  2. 2 Comprovação dos elementos da responsabilidade civil (ato ilícito, dano e nexo causal)
  3. 3 Cabimento de redução do quantum indenizatório por excessividade ou insignificância

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a alteração do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e porque o valor da indenização fixado em R$ 10.000,00 não se revelou exorbitante, não autorizando a intervenção do STJ na quantia arbitrada.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial