AREsp 2636473 - ACORDAO

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O agravo foi conhecido e, aplicando-se a Súmula 7/STJ, o Superior Tribunal de Justiça não reexaminou fatos e provas para afastar a responsabilidade do proprietário, que foi reconhecida pelo Tribunal de origem com base nas provas e na Súmula 132/STJ; igualmente, o quantum de R$30.000,00 a título de danos morais não foi considerado irrisório ou abusivo, razão pela qual não se reviu o valor; procedeu-se ainda à majoração dos honorários em 20% nos termos do art.85, §11 do CPC.

Parties
Recorrente: EMERSON GABRIEL RODRIGUES; Recorrente Adesivo: FÁBIO HENRIQUE DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (julgamento)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Acidente De Trânsito, Responsabilidade Do Proprietário, Súmula 7/stj, Súmula 132/stj, Honorários
Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Acidente De Trânsito Responsabilidade Do Proprietário Súmula 7/stj Súmula 132/stj Honorários

Case Brief

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Parties

EMERSON GABRIEL RODRIGUES

Recorrente

FÁBIO HENRIQUE DE LIMA

Recorrente Adesivo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade do proprietário do veículo para responder solidariamente
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Adequação do valor da indenização por dano moral

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e, aplicando-se a Súmula 7/STJ, o Superior Tribunal de Justiça não reexaminou fatos e provas para afastar a responsabilidade do proprietário, que foi reconhecida pelo Tribunal de origem com base nas provas e na Súmula 132/STJ; igualmente, o quantum de R$30.000,00 a título de danos morais não foi considerado irrisório ou abusivo, razão pela qual não se reviu o valor; procedeu-se ainda à majoração dos honorários em 20% nos termos do art.85, §11 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo de instrumento e não conhecer do recurso especial interposto por EMERSON GABRIEL RODRIGUES
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação em favor do patrono da parte recorrida, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso