REsp 1918626 - DECISAO

REsp 1918626 - DECISAO

Admitiu-se a revisão do quantum porque o valor fixado pelo Tribunal de origem (R$ 10.000,00) mostrou‑se ínfimo em confronto com as circunstâncias do caso e com a jurisprudência desta Corte; constatou‑se contradição na fundamentação do acórdão regional (que reconheceu negligência e, ao mesmo tempo, atribuiu o resultado predominantemente à doença preexistente) e, diante da responsabilidade da operadora pelo serviço, restabeleceu‑se o valor da sentença de primeiro grau de R$ 100.000,00 a título de indenização por danos morais.

Parties
Recorrente: MARIA DO SOCORRO VIEIRA ALVES; Recorrida (operadora De Saúde): UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Do STJ (provimento)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Erro Médico, Quantum Indenizatório, Responsabilidade De Plano De Saúde
Direito Civil Danos Morais Responsabilidade Civil Erro Médico Quantum Indenizatório Responsabilidade De Plano De Saúde

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Parties

MARIA DO SOCORRO VIEIRA ALVES

Recorrente

UNIMED

Recorrida (operadora De Saúde)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Do STJ (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Revisão do quantum indenizatório por ser ínfimo ou exorbitante
  2. 2 Responsabilidade objetiva da operadora de plano de saúde
  3. 3 Nexo de causalidade entre falha na prestação de serviço e óbito

Ratio Decidendi

Admitiu-se a revisão do quantum porque o valor fixado pelo Tribunal de origem (R$ 10.000,00) mostrou‑se ínfimo em confronto com as circunstâncias do caso e com a jurisprudência desta Corte; constatou‑se contradição na fundamentação do acórdão regional (que reconheceu negligência e, ao mesmo tempo, atribuiu o resultado predominantemente à doença preexistente) e, diante da responsabilidade da operadora pelo serviço, restabeleceu‑se o valor da sentença de primeiro grau de R$ 100.000,00 a título de indenização por danos morais.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para restabelecer na íntegra o comando da sentença de primeiro grau relativo à indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00
  • Intimem-se