AREsp 2914736 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal Superior não pode, em recurso especial, reexaminar a matéria fático-probatória decidida nas instâncias ordinárias (Súmula 7/STJ) e o aresto recorrido concluiu, com base nas provas dos autos, que o atraso de 5h25 não demonstrou lesão a bem da personalidade nem prejuízos relevantes aptos a configurar dano moral, conclusão mantida pelo colegiado.

Parties
Agravante: I. B. C. C. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 26/05/2026 a 01/06/2026
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Danos Morais, Atraso De Voo, Responsabilidade Objetiva, Súmula 7/stj, Prescrição Bienal Convenções De Varsóvia E Montreal, Teoria Da Causa Madura
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Aeronáutico Danos Morais Atraso De Voo Responsabilidade Objetiva Súmula 7/stj +2 more

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Parties

I. B. C. C. e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 26/05/2026 a 01/06/2026

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Configuração de dano moral em razão de atraso de voo
  3. 3 Aplicabilidade das Convenções de Varsóvia e Montreal a danos extrapatrimoniais (Tema 1240)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal Superior não pode, em recurso especial, reexaminar a matéria fático-probatória decidida nas instâncias ordinárias (Súmula 7/STJ) e o aresto recorrido concluiu, com base nas provas dos autos, que o atraso de 5h25 não demonstrou lesão a bem da personalidade nem prejuízos relevantes aptos a configurar dano moral, conclusão mantida pelo colegiado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.