AREsp 2643065 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a parte não demonstrou excepcionalidade apta a ensejar revisão do valor da indenização, de modo que o conhecimento do recurso especial demandaria reexame de questões fático-probatórias vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, manteve-se o entendimento da instância ordinária de que o quantum de R$ 10.000,00 é moderado e proporcional às circunstâncias do caso.

Parties
Agravante: WENDY YUEN TSENG HSIEH; Agravante: TSENG SU SE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Danos Morais E Estéticos, Recurso Especial Admissibilidade, Súmula 7 Do STJ, Responsabilidade Civil, Planos De Saúde
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Constitucional Danos Morais E Estéticos Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7 Do STJ Responsabilidade Civil +1 more

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Parties

WENDY YUEN TSENG HSIEH

Agravante

TSENG SU SE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 revisão do valor da indenização por danos morais e estéticos
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
  3. 3 alegada ofensa aos arts. 927 e 944 do Código Civil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a parte não demonstrou excepcionalidade apta a ensejar revisão do valor da indenização, de modo que o conhecimento do recurso especial demandaria reexame de questões fático-probatórias vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, manteve-se o entendimento da instância ordinária de que o quantum de R$ 10.000,00 é moderado e proporcional às circunstâncias do caso.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.