AREsp 1889292 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas demandariam reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula n. 7/STJ, e porque não ficou comprovada a divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico; manteve-se, assim, o decisum de origem e majoraram-se honorários em favor da parte recorrida.

Parties
Recorrente: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN; Recorrida: Stephany Caroliny da Costa Felipe; Recorrida: Valdelucia Bezerra da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo (em Recurso Especial) / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Prova, Ônus Da Prova, Quantum Indenizatório, Divergência Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Prova Ônus Da Prova Quantum Indenizatório +3 more

Case Brief

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Parties

COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Recorrente

Stephany Caroliny da Costa Felipe

Recorrida

Valdelucia Bezerra da Costa

Recorrida

Procedural Posture

Agravo (em Recurso Especial) / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 402 do Código Civil quanto à inexistência de prova sobre o dano material
  2. 2 Violação do art. 944 do Código Civil quanto à redução do quantum indenizatório por danos morais
  3. 3 Violação do art. 373, I, §2º, do CPC quanto à distribuição do ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas demandariam reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula n. 7/STJ, e porque não ficou comprovada a divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico; manteve-se, assim, o decisum de origem e majoraram-se honorários em favor da parte recorrida.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.