AREsp 2606570 - DECISAO

AREsp 2606570 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, enfrentando o parecer técnico, reconhecendo o nexo de causalidade e a falha na prestação de serviços, e a configuração do dano moral in re ipsa; não houve omissão a autorizar a admissão do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ORAL IM BITRI - CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA.; Recorrida: AUTORA/RECORRIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Interposto E Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Nexo De Causalidade, Falha Na Prestação De Serviços, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Materiais Danos Morais Nexo De Causalidade Falha Na Prestação De Serviços Honorários Sucumbenciais +2 more

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Parties

ORAL IM BITRI - CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA.

Agravante/recorrente

AUTORA/RECORRIDA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Interposto E Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto à motivação do acórdão
  2. 2 Nexo de causalidade entre procedimento odontológico e danos alegados
  3. 3 Configuração de dano moral in re ipsa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, enfrentando o parecer técnico, reconhecendo o nexo de causalidade e a falha na prestação de serviços, e a configuração do dano moral in re ipsa; não houve omissão a autorizar a admissão do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.