AREsp 2553832 - DECISAO

AREsp 2553832 - DECISAO

O acórdão manteve que houve prova pericial e documental suficiente para demonstrar pane na rede elétrica da concessionária e o nexo causal com os danos sofridos, aplicando-se o artigo 14 do CDC por falha na prestação do serviço; não se verificou ausência de fundamentação, pois o Tribunal de origem analisou as questões necessárias; a modificação do julgado demandaria reexame de provas (vedado pela Súmula 7 do STJ); o valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais é razoável diante das peculiaridades (autora com 88 anos, em home care, danos a instalação elétrica e eletrodomésticos essenciais e desídia da concessionária); assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe...

Parties
Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito No STJ (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Nexo De Causalidade, Força Maior, Fundamentação Judicial, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Nexo De Causalidade Força Maior Fundamentação Judicial +2 more

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Parties

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Agravante

parte autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito No STJ (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Comprovação do nexo de causalidade e da falha na prestação do serviço (art. 14 do CDC)
  3. 3 Alegação de excludente de responsabilidade por força maior (art. 393 do CC)

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que houve prova pericial e documental suficiente para demonstrar pane na rede elétrica da concessionária e o nexo causal com os danos sofridos, aplicando-se o artigo 14 do CDC por falha na prestação do serviço; não se verificou ausência de fundamentação, pois o Tribunal de origem analisou as questões necessárias; a modificação do julgado demandaria reexame de provas (vedado pela Súmula 7 do STJ); o valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais é razoável diante das peculiaridades (autora com 88 anos, em home care, danos a instalação elétrica e eletrodomésticos essenciais e desídia da concessionária); assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe...

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Determina-se, em caso de prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, a majoração dessa verba em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º.
  • Publique-se.