AREsp 2470449 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a revisão das conclusões sobre culpa, quantum indenizatório e pensionamento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ; além disso, o Tribunal de origem fundamentou-se no boletim de ocorrência, laudo pericial e contrato de trabalho para reconhecer a culpa do motorista, a responsabilidade objetiva do proprietário e o direito ao pensionamento, e considerou proporcional o valor de R$ 20.000,00 a título de danos morais.

Parties
Recorrente: VALDIR MARCHETTO; Recorrente: NATALINO FRANCISCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Pensionamento, Culpa, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Acidente De Trânsito Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Pensionamento Culpa +2 more

Case Brief

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Parties

VALDIR MARCHETTO

Recorrente

NATALINO FRANCISCO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade civil do motorista e do proprietário do caminhão
  2. 2 Nexo causal entre acidente e danos sofridos pela autora
  3. 3 Comprovação de incapacidade laboral e direito a pensionamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a revisão das conclusões sobre culpa, quantum indenizatório e pensionamento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ; além disso, o Tribunal de origem fundamentou-se no boletim de ocorrência, laudo pericial e contrato de trabalho para reconhecer a culpa do motorista, a responsabilidade objetiva do proprietário e o direito ao pensionamento, e considerou proporcional o valor de R$ 20.000,00 a título de danos morais.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.