REsp 2151580 - DECISAO

REsp 2151580 - DECISAO

Parties
Recorrente: ÁGUAS GUARIROBA S.A.; Autor/recorrido: Klayton Chrystian Oliveira Dias; Réu/recorrido: Município de Campo Grande
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negar Provimento
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Danos Estéticos, Correção Monetária, Juros Moratórios, Honorários Advocatícios, Teoria Da Asserção, Súmula 7/stj, Súmula 54/stj, Súmula 362/stj
Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Danos Materiais Danos Morais Danos Estéticos Correção Monetária Juros Moratórios +5 more

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Parties

ÁGUAS GUARIROBA S.A.

Recorrente

Klayton Chrystian Oliveira Dias

Autor/recorrido

Município de Campo Grande

Réu/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência dos danos materiais, estéticos e morais
  2. 2 Proporcionalidade do quantum indenizatório por danos morais
  3. 3 Termo inicial dos juros moratórios em responsabilidade extracontratual