AREsp 2706206 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, por aplicação das súmulas 7/STJ e 282/STF e da análise dos fundamentos do Tribunal de origem, considerou-se que as matérias suscitadas demandariam reexame de prova e/ou constituíam inovação recursal, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, teve o provimento negado.

Parties
Recorrente: FERREIRA SANTOS E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS; Coautor: Pedro Roberto Peter Benamino; Sócio (parte Interessada): Fábio Marques Ferreira Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Inépcia Da Petição Inicial, Ilegitimidade Passiva, Tutela De Urgência, Prequestionamento E Inovação Recursal, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Súmulas 282/stf E 211/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Responsabilidade Objetiva Inépcia Da Petição Inicial Ilegitimidade Passiva Tutela De Urgência +3 more

Case Brief

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Parties

FERREIRA SANTOS E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS

Recorrente

Pedro Roberto Peter Benamino

Coautor

Fábio Marques Ferreira Santos

Sócio (parte Interessada)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Prequestionamento e inovação recursal
  3. 3 Aplicação do art. 776 do CPC (responsabilidade objetiva)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicação das súmulas 7/STJ e 282/STF e da análise dos fundamentos do Tribunal de origem, considerou-se que as matérias suscitadas demandariam reexame de prova e/ou constituíam inovação recursal, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, teve o provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.